Como consultar a placa do veículo

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Há muitas dúvidas que rondam esse assunto, devido a gama de opções trazidas pelo tema, como por exemplo, como consultar, para que fazer isso, quais são as infrações e muitos outros. Por isso, vamos começar falando sobre o emplacamento de veículos que tem no Brasil.

Emplacamento

No Brasil tem um órgão responsável pelas leis que regem o trânsito, onde todos os veículos são registrados e emplacados, conhecido como CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

As placas são compostas por quatro números e três letras que são registradas pelo DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito), como também distribuídas, além disso, essas placas de identificação são únicas em todo território brasileiro.

Mesmo depois que o veículo não é mais utilizado, e a placa é CEB baixa, aquela sequência de números e letras nunca mais poderá se repetir e nenhum outro veículo.

Elas são:

  • Na cor cinza com as letras e números em preta, é a placa mais conhecida, por ser de uso particular;
  • As placas brancas com caracteres em vermelho, são dois automóveis de autoescola;
  • Já vaca de cor vermelha com letra de números brancas, representam dois grupos de veículos, os ônibus de transporte urbano como também, dos táxis;
  • Se você vir um veículo que contém uma placa azul, significa que ele pertence a um órgão internacional, como por exemplo o consulado, por ser utilizado apenas em veículos e diplomáticos;
  • Os veículos que estão passando pelo teste do fabricante contêm placas verdes;
  • No caso de veículos com placas pretas e letras e números Dourados, significa que ele pertence ao poder público;
  • E aquelas placas que têm os caracteres cinzas, quer dizer que são peças de coleção.

Novo modelo

Países como o Brasil que fazem parte do Mercosul deverá se adequar ao novo modelo de placa padrão, esse modelo foi estabelecido no ano de 2014 e até o ano de 2023 todos que fazem parte desse grupo deverão ter feito as mudanças necessárias, seguindo o exemplo da Argentina e do Uruguai que já adotou esse novo modelo de placa.

Entretanto, aqui no Brasil o primeiro estado a se adequar ao novo modelo de placa foi o Rio de Janeiro, onde conseguiram manter o custo no valor da placa antiga, que é de 219,35 reais que é de inteira responsabilidade do dono do veículo.

Só para esclarecer, o novo modelo padrão deverá ser aplicado apenas nos veículos novos ou se a placa tiver a necessidade de ser substituída por causa de danos ou transferência de município ou de proprietário.

Além disso, quem desejar poderá trocar a placa do veículo voluntariamente E desde 2018 essa regra está sendo aplicada em todo território nacional, onde o valor da placa pode ser alterado dependendo do Estado.

Na nova, além das quatro letras e dos 3 números, a placa contém o emblema do Mercosul, a bandeira e o nome do Brasil por extenso, marca d’água, a bandeira do Estado em que a placa foi tirada, o brasão do município e outras características.

Agora que já conhece melhor o emplacamento e as novas implementações da Mercosul vamos analisar como fazer a consulta da placa do veículo.

Como fazer a consulta

Qualquer pessoa com acesso à internet pode fazer a consulta da placa do veículo, é necessária a pena acesso ao site do Detran de seu estado, procurar no campo Veículos, depois consultar Veículos, lembrando que dependendo do Estado os termos podem sofrer, mas é facilmente localizado com termos similares.

Você pode fazer a pesquisa pela placa do veículo sem os dados do Renavam, entretanto essa pesquisa pode ser bem mais limitada, por outro lado se colocar os dados tanto do Renavam quanto da placa poderá ter informações mais amplas.

Porque consultar

É um recurso muito útil e utilizado pela maioria dos proprietários de um veículo para consultar se o veículo tem alguma pendência, ou para verificar um veículo usado antes de comprar.

Outra maneira muito usada para consultar a placa do veículo é se no caso de um acidente, o motorista do outro veículo foge, daí você pode anotar a placa e consultá-la para localizar o proprietário.

Então, ao acessar o site do Detran de seu estado, você pode consultar a situação do veículo pela placa, e dependendo do Estado leva apenas três minutos para fazer isso.

Lá no site, você poderá ver quais os débitos têm o veículo, como multa e licenciamento, além de poder parcelar o IPVA em até 12 vezes.

Infrações

Algumas infrações por irregularidade no caso da placa, onde ela precisa estar em perfeito estado, ou o motorista poderá ser autuado.

Até mesmo, no caso de alterações na inscrição do chassi, no seu, no lacre, quando a placa não está legível, quando está faltando uma das placas, entre outros.

Quando há o uso de um veículo sem uma das placas é considerada uma infração gravíssima onde o motorista pode levar uma multa de em média 293,47 reais, além de 7 pontos na carteira e ter o veículo apreendido.

Não só isso, se a placa não estiver bem visível quando o veículo estiver em movimento, como no caso da falta de iluminação da placa durante a noite, é considerado infração média onde é passível de multa de cerca de R$130 além de quatro pontos na carteira.

Como recorrer

Se o motorista achar que uma multa foi indevida, tanto pela placa, como por qualquer outro motivo é possível recorrer, pois todas temos o direito de defesa, mais é necessário ter o devido respeito pelo período recursal.

O prazo para recorrer a uma multa está na notificação da infração, onde o documento pode ser entregue tanto em mãos, como no caso de ser abordado por um agente de trânsito, como também no endereço que foi cadastrado no Detran, sendo assim é de extrema importância ter os dados atualizados sempre para que não perca o prazo de recorrer a uma multa.

Só para você entender melhor, este recurso pode ser feito em três etapas, que é a defesa prévia, o primeiro, onde você recorre junto ao órgão que aplicou a infração.

A segunda etapa é se o seu caso for negado, onde você pode recorrer à junta administrativa de recursos de infrações em primeira instância e se ainda assim não der certo, você pode recorrer como última instância ao CETRAN.

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